(VÍDEO) Prefeitura intensifica fiscalização de terrenos e calçadas

Na tarde desta quarta-feira (11), o convidado do Conexão 92 foi o agente de fiscalização da Prefeitura de Brusque, Thiago Oliveira. Durante a entrevista, ele esclareceu dúvidas da população sobre a responsabilidade na limpeza de terrenos, manutenção de calçadas e os procedimentos adotados pelo município em caso de irregularidades.

Um dos assuntos abordados foi a situação de um imóvel ligado a uma empresa de telefonia, que foi alvo de denúncia por acúmulo de entulhos, mato alto e possível foco de dengue. Segundo Thiago, a denúncia foi recebida no dia 3 de fevereiro e, no mesmo dia, a equipe realizou vistoria no local, em conjunto com a Vigilância Sanitária.

A fiscalização constatou a presença de cabines antigas de orelhão, fiações descartadas, tubos e diversos equipamentos armazenados de forma inadequada. “O Código de Posturas estabelece que o proprietário é responsável pelo zelo daquilo que é seu. Não é porque é uma propriedade particular que pode ser utilizada de qualquer forma”, explicou.

Mesmo sendo um imóvel privado, a notificação foi emitida porque a situação representava risco à saúde pública. De acordo com o agente, a empresa responsável foi comunicada e, dias depois, já havia iniciado o processo de limpeza. Parte do material será descartada e outra parte será encaminhada para São Paulo.

Thiago também detalhou como funciona o processo quando o proprietário não atende à notificação. Primeiro é feita uma comunicação prévia com prazo de 15 dias para regularização. Caso não haja providência, é emitida notificação preliminar com mais sete dias. Persistindo a irregularidade, é lavrado auto de infração, com multa em torno de R$ 2.500.

Fiscalização de calçadas
Outro ponto importante da entrevista foi a fiscalização das calçadas. Desde agosto de 2025, a Secretaria de Planejamento Urbano ampliou sua atuação, passando a fiscalizar também a execução e manutenção de calçadas, além da limpeza de terrenos.

Com a sanção da Lei Complementar 464, em dezembro de 2025, passou a valer regra específica sobre padrões técnicos e responsabilidade dos proprietários.

De acordo com Thiago, quando a irregularidade compromete até 50% da calçada, é possível fazer adequação parcial. Acima disso, é necessária a reconstrução conforme as normas técnicas da ABNT, incluindo padrões de acessibilidade e espaço livre para circulação.

“O ideal é que a calçada tenha cerca de 1,70 metro, garantindo faixa de serviço para postes e mobiliário urbano e área livre para pedestres”, destacou.

Entre o final de agosto e janeiro deste ano, foram fiscalizados 385 imóveis no município. Desses, 208 apresentaram algum tipo de irregularidade, seja por ausência de calçada ou por manutenção inadequada.

Mato alto e denúncias
Sobre o mato que invade calçadas, o agente reforçou que, quando a vegetação parte de um terreno particular e avança sobre o passeio público, a responsabilidade é do proprietário.

“Cada um é responsável pelo seu patrimônio. Assim como cuida da casa ou do carro, também deve cuidar do terreno”, afirmou.

As denúncias podem ser feitas pelo telefone 156 ou pelo site da Prefeitura, na aba da Ouvidoria. O agente orienta que o cidadão informe corretamente o endereço e, se possível, anexe fotos para facilitar a fiscalização.

As notificações hoje são enviadas preferencialmente por e-mail, dentro do programa Brusque Mais Inteligente e Brusque Sem Papel. Caso o proprietário não possua e-mail cadastrado, a comunicação é feita de forma física.

Thiago reforçou ainda que todo processo garante direito de defesa e recurso ao proprietário.